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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28544/2026/2
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP), de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, resultante do procedimento concursal para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, aberto por aviso (extrato) n.º 10137/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 04 de maio de 2026 e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202605/0042, procedeu-se à celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado, sujeito a período experimental com a duração de noventa dias, nos termos da alínea a, n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com as seguintes trabalhadoras:
Filipa Andreia Mateus Gradiz Sobral, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Elisabete de Jesus Margarido, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Lúcia Sofia Joaquim Almeida, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Ester Azevedo Justino, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Susana Maria Amaral Ferreira Moutinho, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Nádia Vanessa Santos Nunes, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Sandrina Ferreira Rosária, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Elisete Maria Lopes Amaral, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Vanessa Alexandra Lucas Loureiro, com a remuneração mensal ilíquida de € 934,99 correspondente à 1.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única;
Assim, no uso das competências a mim conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, determino a constituição do júri de acompanhamento do período experimental, das candidatas recrutadas, que se inicia com a celebração do respetivo contrato de trabalho ficando assim constituído:
Composição do Júri do Período Experimental das trabalhadoras acima indicadas:
Presidente: Carla Sofia Rebelo de Jesus, Técnica Superior;
Vogais Efetivos: Elisabete Aguiar Santos, Técnica Superior, que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Cristela Sofia Lopes Salgueiro, Técnica Superior,
Vogais Suplentes: Ana Margarida Silva Dias Aparício, Assistente Operacional e Teresa Amélia Cardoso Lauro, Assistente Técnico.
9 de setembro de 2026. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Paulo Jorge Pereira Pinto.
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