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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28584/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, n.os 1 a 4, e 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e alínea a) do n.º 1 artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de oito postos de trabalho correspondente à seguinte carreira, categoria e área funcional seguinte: Ref.ª 01/2026 - 8 Assistentes Operacionais, Área Auxiliar Educativa.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, executando tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, designadamente, apoio às crianças, inclusive com NEE, no decorrer das atividades dos Jardim-de-infância e durante as refeições; limpeza e arrumação das instalações educativas.
3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade mínima obrigatória em função da idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
5 - As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso no site institucional da Freguesia, Início | Vila de Prado conforme refere os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
19 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Albano Bastos.
320061734
