Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28585/2026/2
Abertura de procedimento concursal para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que, por despacho de 12 de outubro de 2026 proferido pela Exma. Sra. Diretora Geral da AIRC, com competências subdelegadas para o efeito, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na Divisão de Arquitetura e Serviços Base da AIRC - área de UX/UI Designer - previsto no Mapa de Pessoal da AIRC e não ocupado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções gerais para a carreira/categoria, tal como definidas no Anexo à LTFP, e de acordo com o estabelecido no seu artigo 88.º, respetivamente: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores”, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Técnico Superior, conforme previsto na alínea c), do n.º 1, do referido artigo 86.º
2.1 - Principais tarefas e atribuições de acordo com o Mapa de Pessoal e respetivo Perfil de Competências: Compete-lhe nomeadamente desempenhar as seguintes tarefas: estudo de utilização do software e entrevistas a utilizadores neste âmbito (autarquias); investigação de templates existentes e aplicabilidade em soluções de ERP; desenvolvimento de protótipos de interfaces gráficos a aplicar a nova solução de Software da AIRC; apresentação de propostas de normalização de interfaces gráficos a aplicar nas especificações dos módulos das soluções para o novo ERP; pesquisar e analisar a legislação que constitui a fundamentação para as alterações conjuntamente com a equipa de desenvolvimento por forma a definir e validar ao nível da usabilidade e validação de resultados a integrar na funcionalidade, alteração ou correção; utilizar técnicas e modelos em design gráfico e vectorial; dominar princípios e técnicas de programação informática para melhor compreender o ERP AIRC e ser capaz de propor e conceber novos interfaces; apresentação de propostas no âmbito da reformulação/modernização da imagem da AIRC (logotipo); desenvolver componentes multimédia utilizando as ferramentas e tecnologias standard, tais como Figma, Photoshop, Illustrator, InDesign; conceber guiões e storyboards para produtos audiovisuais e multimédia; conceber e produzir efeitos visuais em áudio e vídeo; criar imagens gráficas para projetos de design gráfico; planificar, desenhar e desenvolver o sítio Web da AIRC; aplicar estratégias de otimização do design de interfaces; adotar e observar as prescrições legais de segurança e saúde a serem aplicadas na AIRC; exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei ou despacho superior.
2.2 - A descrição das funções não prejudica a atribuição ao(à) trabalhador(a) de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o(a) trabalhador(a) detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 artigo 81.º da LTFP.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais: A constituição da relação jurídica de emprego público depende da reunião, pelos candidatos, dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o que deverá ser declarado obrigatoriamente no formulário eletrónico de candidatura, sob pena de exclusão.
3.2 - Nível habilitacional: Licenciatura em Multimédia (CNAEF 213 - Audiovisuais e Produção dos Media), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3.3 - Requisitos específicos: Conhecimentos na área da informática, bem como experiência no âmbito das funções.
3.4 - Nos termos do artigo 7.º do RGPD [Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril], os candidatos têm de prestar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, no formulário eletrónico de candidatura, sob pena de exclusão.
4 - Prazo, forma e local para apresentação de candidaturas:
a) Prazo: 10 dias úteis, contados da data da presente publicação.
b) Forma e local: Em suporte eletrónico, através do preenchimento devido do formulário eletrónico, de utilização obrigatória, disponível em www.airc.pt/sobre#procedimentos, ao qual deve ser anexada a documentação requerida (consultar Ata n.º 1 do Júri). Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da supracitada Portaria n.º 233/2022, não serão admitidas candidaturas em suporte de papel, nem candidaturas enviadas por email, apenas as submetidas através do referido formulário eletrónico de utilização obrigatória.
5 - A publicação integral contendo os requisitos de admissão, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, após a publicação do presente aviso no Diário da República. Serão igualmente disponibilizadas na página da Associação, em www.airc.pt/sobre#procedimentos, as atas do júri, contendo o texto integral, com todos os elementos requeridos por lei.
3 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral, Dr.ª Marta Alexandra Félix de Lemos.
320061958
