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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28612/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 6 de novembro de 2026, na qualidade de Subdiretora-Geral, com poderes bastantes para este ato, conferidos por delegação de competências através do Despacho n.º 5206/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7793/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à LTFP, nomeadamente:
Referência A (1 posto de trabalho): Elaborar o mapa de pessoal e orçamento de RH; monitorizar e apoiar a aplicação do SIADAP, de forma a garantir a qualidade do processo; emitir certidões e declarações; organizar os processos de aposentação; instruir procedimentos de seleção e recrutamento de pessoal e de acidentes de trabalho; garantir a produção e permanente atualização de mapas e instrumentos de informação para a gestão relativos aos RH, bem como assegurar a existência de estatística própria, incluindo a elaboração de reportes (SIOE, Balanço Social, Relatório Único, Formação); elaborar informação de apoio à gestão e emitir pareceres, ofícios e informações; e produzir estudos e/ou documentação técnica em matéria de recursos humanos; atendimento ao público.
Referência B (1 posto de trabalho): Assegurar o registo da assiduidade dos trabalhadores; elaborar o mapa de férias; preparar a informação para processamento dos vencimentos, abonos e outras remunerações, incluindo os respetivos descontos, ajudas de custo e trabalho suplementar; atualizar mapas/cadastros e outros instrumentos de informação; abrir e organizar processos individuais de novos trabalhadores; elaborar informação de apoio à gestão e emitir pareceres, ofícios e informações; e produzir estudos e/ou documentação técnica em matéria de recursos humanos; atendimento ao público; acompanhamento dos procedimentos junto da ADSE (juntas médicas e submissão das despesas); elaboração do ICTE-INE e Inquérito Custo de Mão-de-Obra; assegurar os procedimentos relativos à segurança e saúde no trabalho.
2 - Habilitações académicas: licenciatura ou grau académico superior numa das seguintes áreas de estudo da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: 31 - Ciências sociais e do comportamento; 34 - Ciências empresariais; 38 - Direito.
3 - O procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da BNP, em http://www.bnportugal.gov.pt.
10 de novembro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin.
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