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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28613/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de novembro de 2026, na qualidade de Subdiretora-Geral, com poderes bastantes para este ato, conferidos por delegação de competências através do Despacho n.º 5206/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7793/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 2, de acordo com o constante no anexo à LTFP, nomeadamente: atendimento na sala de leitura (realização de pesquisas, empréstimo e devolução de obras, entre outras operações), ordenação, localização, conservação preventiva e arrumação de obras nos depósitos e envio das mesmas à leitura.
2 - Habilitação Literária: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
3 - O procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da BNP, em http://www.bnportugal.gov.pt.
10 de novembro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin.
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