Aviso (extrato) n.º 28683/2025/2, de 19 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28683/2025/2

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na área funcional de serviços gerais

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação tomada na reunião ordinária da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, realizada em 22 de maio de 2025, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o procedimento concursal comum, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de serviços gerais.

Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, complementado pelas seguintes funções: serviços gerais nomeadamente de higiene, limpeza e conservação do património da Freguesia, serviços de coveiro nos cemitérios e outras tarefas não especificadas de caráter manual, e exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Habilitações literárias exigidas: Titularidade de escolaridade obrigatória, sem a possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.

Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz (https://uniao-rfn.pt), a partir da data da publicação na BEP.

12 de novembro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, Miguel António Costa da Silva.

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