Aviso (extrato) n.º 2894/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2894/2026/2

Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por meu despacho de 4 de fevereiro de 2026, foi homologada a ata com a avaliação final do período experimental do técnico superior José Mário Silva Resende, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, tendo o mesmo obtido a classificação final de dezoito vírgula oitenta e oito (18,88), valores, pelo que se considera concluído com sucesso o referido período experimental.

Em cumprimento do plasmado no artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Trabalhador ficou colocado na 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro (altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública).

5 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

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