Aviso (extrato) n.º 28943/2025/2, de 24 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28943/2025/2

Pelo Despacho n.º 63/2025-GP, de 18 de novembro, a Conselheira Presidente do Tribunal de Contas - ao abrigo do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 74.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, na redação do Decreto-Lei n.º 121/2023, de 26 de dezembro, nomeia, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2025, o Licenciado João José Branco Cordeiro de Medeiros, no cargo de Subdiretor-Geral do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

Junta-se Nota Curricular do nomeado.

18-11-2025. - A Diretora-Geral, Conceição Ventura.

Nota curricular de João José Branco Cordeiro de Medeiros

1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1986.

2 - Subdiretor-Geral do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 15 de novembro de 2020, exercendo, por inerência, as funções de Assessor da mesma Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas e de presidente do respetivo conselho administrativo.

3 - Auditor-Coordenador do Departamento de Apoio Técnico e Assessor da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, por inerência, de 1 de janeiro de 2014 a 14 de novembro de 2020.

4 - Auditor-Chefe da UAT I da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas (com funções nas áreas do controlo prévio e concomitante, bem como, a partir de 2005, do controlo sucessivo - autarquias locais e setor empresarial local), de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2013.

5 - Auditor do mapa de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 01 de dezembro de 1999.

6 - Requisitado na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 1 de julho de 1997 até dezembro de 1999, exercendo funções técnicas superiores nas áreas de fiscalização prévia e concomitante.

7 - Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos (de 29 de outubro de 1992 a 15 de janeiro de 1993) e Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (de 16 de janeiro de 1993 a 9 de novembro de 1996).

8 - Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Economia (de 27 de novembro de 1990 a 28 de outubro de 1992).

9 - Secretário-Geral da Empresa de Eletricidade dos Açores, E. P., de 18 de abril de 1989 a 26 de novembro de 1990.

10 - Adjunto do Subsecretário Regional da Comunicação Social, de 1 de dezembro de 1988 a 17 de abril de 1989.

11 - Técnico Superior da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, de 5 de fevereiro de 1987 até dezembro de 1999.

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