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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão de louvor ao Sargento-Chefe de Transmissões, NIM 16222897, Gilberto Miguel Carlão Vieira dos Santos.
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Concessão da Medalha de Cobre de Serviços Distintos ao Sargento-Chefe de Transmissões, NIM 16222897, Gilberto Miguel Carlão Vieira dos Santos.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após procedimento concursal comum, na carreira e categoria de assistente operacional.
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Regulamento de avaliação do desempenho nos serviços da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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Exonera Pedro Filipe Xavier Mendonça das funções de consultor de grau 2 e designa-o para exercer funções de consultor coordenador de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano.
Emitente:
Altera o n.º 3 do Despacho n.º 7776/2025, de 10 de julho, que designa Pedro Miguel Marques Rainho chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
Emitente:
Delega no conselho diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., a competência para autorizar a assunção de encargos plurianuais e autorização de despesa, no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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Cessação da comissão de serviço da técnica de grau 3 Maria Strecht Barros Cunha.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de vários técnicos superiores especialistas em estatística.
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Renovação da comissão de serviço do diretor adjunto do Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Renovação da comissão de serviço das diretoras dos Serviços de Estatísticas das Empresas e de Estatísticas Setoriais das Empresas do Departamento de Estatísticas Económicas.
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Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional para exercicio de funções de apoio à manutenção.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Abneil Amadeu Libório Simão.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com o trabalhador Frederico Daniel Duque dos Santos.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Marília Simões Cosme.
Emitente:
Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão.
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Abertura de um procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão.
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Designa, em regime de substituição, Ana Maria Valente da Cunha para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
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Autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado às operações de financiamento a conceder pelo Banco Africano de Desenvolvimento, no âmbito do «Compacto para o Financiamento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa», até ao montante de EUR 400 000 000.
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Designa Joana Duarte de Matos Gama Gomes para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Bemfeito Vaz Pereira no cargo de chefe de divisão Financeira e Patrimonial.
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC do CENTITVC ― Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes.
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Autoriza o ICAD, I. P., a assumir no ano de 2026 um encargo a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos, dispositivos médicos e outros bens e serviços específicos da área da saúde.
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 340/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2023.
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