Aviso n.º 28922/2025/2, de 24 de novembro

Aviso n.º 28922/2025/2

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à referida Lei, torna-se público que:

1 - Por meu despacho de 14 de novembro de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior, do trabalhador Oyber Sousa da Silva Veloso, no mapa de pessoal do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), com efeitos a 9 de maio de 2025;

2 - O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, a 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e o nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única;

3 - Foi celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

19 de novembro de 2025. - O Diretor do CEJURE, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.

319794809