Deliberação n.º 1472/2025, de 24 de novembro

Deliberação n.º 1472/2025

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial se encontra vago e atenta a importância das competências que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o funcionamento eficiente daquela unidade orgânica;

Considerando que a doutora Ana Maria Valente da Cunha possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme resulta da nota curricular em anexo à presente deliberação, o Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na sua reunião de 31 de outubro de 2025, deliberou:

1 - Designar a doutora Ana Maria Valente da Cunha, técnica superior do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

2 - A presente designação produz efeitos a 01 de novembro de 2025.

19 de novembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Ana Maria Valente da Cunha

Data de Nascimento: 02 de julho de 1974

Formação Académica:

Programa Doutoral em Contabilidade (3.º ciclo), concluído em 15/02/2018, Universidade de Aveiro.

Curso de Formação Avançada do Programa Doutoral em Contabilidade, concluído no ano letivo de 2012/2013, ministrado pela Universidade de Aveiro em conjunto com a Universidade do Minho.

Mestrado em Contabilidade e Administração Pública, concluído em 16/01/2012, ministrado pelo ISCA da Universidade de Aveiro.

Licenciatura em Contabilidade, concluído em 30/09/2009, ministrado pelo ISCA da Universidade de Aveiro.

Bacharelato em Contabilidade e Administração, concluído em 26/05/1998, ministrado pelo ISCA de Coimbra.

Formação Profissional:

9.ª Edição FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública.

Formação Pedagógica de Formadores (CAP - Certificado de Aptidão Profissional).

SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas).

Controlo Interno e Gestão do Risco.

Cooperação Delegada - Gestão Indireta de Projetos Financiados pela UE.

Desafios Atuais da Contabilidade Pública: da teoria à prática.

Implementação de um Sistema de Contabilidade Analítica e Controlo de Gestão nas Autarquias Locais.

A Nova Lei das Finanças Locais, o Sistema de Controlo Interno e a Auditoria.

POCAL - Inventário e Avaliação de Património.

Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Regulamento Geral sobre Proteção de Dados - Geral: Formação base de gestão executiva e técnico-profissional.

Diversas Ações de Formação ministradas pela Ordem dos Contabilistas Certificados na área da contabilidade e da fiscalidade.

Experiência Profissional:

Desde 01 de novembro de 2025, exerce, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção de Planeamento e Gestão no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Exerceu de 16 de março de 2024 até 31 de outubro de 2025, em regime de comissão de serviço, o cargo de Coordenadora do Desempenho da Direção de Gestão na Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Exerceu de 16 de abril de 2018 até 15 de março de 2024, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção de Planeamento e Gestão no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Exerceu funções como técnica superior, área financeira, da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção de Planeamento e Gestão, no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. no período compreendido entre 01 de setembro de 2016 a 15 de abril de 2018.

Exerceu funções como técnica superior, área do Património - Divisão Administrativa e Financeira, no Município de Estarreja, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 a 31 de agosto de 2016.

Exerceu funções como técnica de 2.ª classe, área do património, da Divisão Administrativa e Financeira, no Município de Estarreja, no período compreendido entre 01 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2008.

Docente nas áreas da contabilidade pública e auditoria financeira para as Autarquias Locais na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos - períodos: 2017/2018; 2018/2019; 2019/2020; 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; 2023/2024; 2024/2025.

Docente da Unidade Curricular “Projeto em Simulação Empresarial” do 3.º ano da Licenciatura em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - período: 2023/2024.

Docente na área da contabilidade pública na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre - períodos: 02/11/2020 a 30/11/2020; 02/11/2021 a 30/11/2021; 02/11/2022 a 30/11/2022.

Docente na área da contabilidade pública na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo - período: 01/10/2018 a 31/12/2018. Formadora na área da Contabilidade Pública.

Afiliações:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Membro do GRUDIS (Rede Portuguesa de Investigação em Contabilidade).

Membro Colaborador do CICF (Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade) - linha de investigação em contabilidade pública.

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