Despacho n.º 13913/2025, de 24 de novembro

Despacho n.º 13913/2025

Renovação da comissão de serviço do licenciado Pedro Bemfeito Vaz Pereira, no cargo de Chefe de Divisão da Financeira e Patrimonial

1 - Por despacho do então Senhor Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, Dr. Humberto Meirinhos, publicado, sob o n.º 14277/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 14 de dezembro 2022, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Pedro Bemfeito Vaz Pereira, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2022.

2 - Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

3 - Face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço do licenciado Pedro Bemfeito Vaz Pereira, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2025.

14 de novembro de 2025. - A Presidente, Anabela Domingues.

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