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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13907/2025, de 24 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o n.º 3 do Despacho n.º 7776/2025, de 10 de julho, que designa Pedro Miguel Marques Rainho chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração.
TEXTO
Despacho n.º 13907/2025
1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e do n.º 2 do artigo 169.º e do n.º 1 do artigo 173.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o n.º 3 do Despacho n.º 7776/2025, de 10 de julho, passa a ter a seguinte redação:
«3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mencionado decreto-lei, a partir de 1 de novembro de 2025, substitui o chefe do Gabinete, nas suas ausências e impedimentos, o mestre Frederico Pamplona Ramos de Oliveira Pontes, adjunto deste Gabinete.»
2 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.
319779021