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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 29033/2026/2
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada na reunião de 7 de outubro de 2026, e de acordo Despacho n.º 01/2026, datado de 4 de novembro de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional.
A relação jurídica de emprego público do posto de trabalho em causa, será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional. As tarefas a desempenhar são designadamente: Colaborar e Prestar apoio nas atividades organizadas pela Freguesia; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; Assegurar a limpeza e manutenção das instalações da Freguesia; Assegurar a manutenção e conservação dos espaços públicos sob a responsabilidade da Freguesia; Conduzir os veículos da Freguesia e garantir a sua limpeza e manutenção; Efetuar trabalho de serralharia; Efetuar trabalhos de canalização; Assegurar a execução de pequenas obras de construção civil; Aplicação de produtos fitofarmacêuticos; Assegurar a limpeza, manutenção preventiva e reparação simples em equipamentos, por forma a garantir as suas condições de utilização.
Perfil de Competências: Orientação para o Serviço Público; Iniciativa; Orientação para a Segurança.
2.1 - A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LTFP.
3 - Requisito Habilitacional:
Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional relevante, e devidamente comprovada, ou seja:
a) Nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade;
b) Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade;
c) Nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade;
d) Nascidos a partir de 01/01/1995 - 12.º ano de escolaridade.
3.1 - Outros Requisitos:
Carta de Condução, Categoria B/B1;
Curso/Formação de Manobrador de Máquinas Válido;
Curso/Formação de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos Válido.
4 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do presente aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à sua publicação por extrato no Diário da República e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Alcanhões (https://www.jf-alcanhoes.pt/). Quaisquer outras informações podem ser solicitadas na Junta de Freguesia, durante o horário de expediente (das 9h às 13h e das 14h00 às 16h30), ou para o seguinte endereço de e-mail: geral@jf-alcanhoes.pt
5 - Forma e prazo de candidaturas: A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante preenchimento integral do formulário de utilização obrigatória, disponibilizado na página eletrónica desta Freguesia em https://www.jf-alcanhoes.pt/, na área Junta de Freguesia/Requerimentos, acompanhado de todos os documentos obrigatórios. Todos os elementos deverão ser remetidos através de e-mail para geral@jf-alcanhoes.pt com a respetiva identificação do procedimento, não sendo admitidas candidaturas em suporte papel.
O e-mail a considerar para efeitos de notificação dos candidatos será o constante do formulário de candidatura.
10 de novembro de 2026. - O Presidente, Pedro Guilherme Madeira Mena Esteves.
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