Aviso (extrato) n.º 2914/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2914/2026/2

Nos termos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 7.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 29 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados, na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), para o Departamento de Gestão Financeira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular do 12.º ano de escolaridade, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, com conteúdos nas áreas de Gestão, Economia, Contabilidade ou equiparado, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, conforme previsto no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, enquadrando-se nas competências inerentes ao Departamento de Gestão Financeira, previstas no artigo 9.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril.

6 de fevereiro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes

319961744