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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 2919/2014, de 24 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lista nominativa dos trabalhadores cujo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado cessou, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 2919/2014
Para o cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público a lista nominativa dos trabalhadores cujo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou por motivo de rescisão por mútuo acordo, conforme o disposto no artigo 255.º da Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro, conjugada com a Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho.
10 de fevereiro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Francisco Miguel da Rocha Grave Pereira, major-general.
207627369