Aviso (extrato) n.º 29238/2024/2, de 30 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 29238/2024/2

Concurso Externo de Seleção Internacional para Recrutamento de Dois/Duas Investigadores/as Auxiliares na Área das Ciências Sociais, Humanidades e Artes

1 - Nos termos do anexo II do Despacho 3186/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26/03, e da deliberação do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), de 2024-07-26, foi determinada a abertura de um concurso externo, de seleção internacional, para a modalidade de vinculação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de dois/duas investigadores/as auxiliares na área científica de Ciências Sociais, Humanidades e Artes.

Foi dado cumprimento ao artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade gestora do regime de valorização profissional, informado não haver investigadores/as auxiliares com o perfil pretendido.

O presente aviso foi elaborado de acordo com o estabelecido no n.º 1, do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.

2 - Natureza do concurso: O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae incluindo a obra científica dos/as candidatos/as.

3 - Conteúdo funcional: Cabe ao/à investigador/a auxiliar executar, com carácter de regularidade, as atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, relevando-se atividades científicas e técnicas enquadradas na missão da FCT:

Colaborar no desenho e implementação dos instrumentos de financiamento da investigação científica da FCT.

Participar na definição, no acompanhamento e na gestão científica de processos de avaliação por pares, ao longo de todo o seu ciclo.

Colaborar na cooperação internacional e com outras agências de financiamento, bem como no desenvolvimento de instrumentos de financiamento.

Colaborar na análise e desenvolvimento de estudos nas áreas da avaliação científica por pares no âmbito de agências de financiamento de ciência e tecnologia, da avaliação ex-post de instrumentos de financiamento de ciência e tecnologia e respetiva análise de impacto, bem como da análise estratégica do sistema científico e tecnológico nacional, sua evolução e projeção.

Colaborar em ações de divulgação junto da comunidade científica e outros agentes, contribuindo para a promoção da ciência na sociedade.

4 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Auxiliar (R3).

5 - Área científica: Ciências Sociais, Humanidades e Artes.

6 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

8 - Formalização das candidaturas: Preenchimento do formulário de candidatura eletrónico disponível na área de Recrutamento na página da FCT, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

Curriculum vitae organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no ponto 13;

Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o/a candidato/a é autor/a ou coautor/a, referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf); nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel.

Documento com a indicação e a justificação da seleção de até 5 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica, mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes da avaliação curricular.

Documento indicado no ponto 13.1, Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Os/as candidatos/as que tenham obtido o grau de doutor em universidades estrangeiras deverão também apresentar documento comprovativo do reconhecimento desse grau por uma universidade portuguesa, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.

São excluídos/as da admissão ao concurso os/as candidatos/as que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As candidaturas podem ser:

Remetidas através de correio registado, com aviso de receção, com a indicação exterior «Concurso para recrutamento de dois/duas investigadores/as auxiliares na área científica de Ciências Sociais, Humanidades e Artes», para o endereço da FCT, I. P., Av. D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa, relevando como data de entrega a data do respetivo registo.

Entregues pessoalmente no Setor de Arquivo e Expediente Geral da FCT, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 10:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:00.

Formalizadas através do preenchimento do formulário eletrónico, disponível na página da FCT, em https://www.fct.pt/sobre/recrutamento-e-aquisicao-de-servicos/recrutamento/, até ao termo do prazo.

9 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se nas instalações da FCT, sitas na Av. D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa, Portugal.

10 - Requisitos:

10.1 - Requisitos gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

10.2 - Requisitos especiais:

Podem candidatar-se:

a) indivíduos que possuam o grau de doutor nas áreas do concurso;

b) indivíduos que possuam o grau de doutor noutras áreas desde que demonstrem possuir currículo científico relevante na área do concurso.

11 - Remuneração base: A remuneração-base é a correspondente entre os níveis 53 e 54 da TRU (€ 3 427,59), sendo as funções exercidas em regime de dedicação exclusiva.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os/as trabalhadores/as da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 - Membros do júri:

Presidente: Maria Madalena dos Santos Alves, Presidente da FCT, I. P.;

Vogais:

Francisco João Duarte Cordeiro Correia dos Santos, Vice-Presidente da FCT, I. P.;

Maria Paula Pires dos Santos Diogo, Vogal da FCT, I. P.;

Helena Machado, Professora Catedrática da Universidade do Minho, Instituto de Ciências Sociais;

Fátima Nunes, Professora Catedrática da Universidade de Évora, Departamento de História.

13 - Método(s) e critérios de seleção

O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae dos/as candidatos/as e da sua obra científica, de acordo com o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/99.

A aprovação dos/as candidatos/as em mérito absoluto dependerá da apreciação feita pelo júri relativamente à informação curricular disponibilizada. Nas vertentes de avaliação, a seguir identificadas, deverão relevar os aspetos curriculares na área científica mencionada no aviso de abertura do concurso.

13.1 - Avaliação do mérito absoluto:

A avaliação curricular dos/as candidatos/as incide sobre as seguintes vertentes: Mérito Científico, Contribuições para a Sociedade e Comunidade Científica, Gestão da Atividade Científica e Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Considera-se aprovado/a em mérito absoluto o/a candidato/a que seja aprovado/a por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50 pontos, de acordo com a metodologia descrita.

Na vertente Mérito Científico (MC) considera-se:

a) Produção Científica: qualidade e relevância da produção científica na área do concurso, entendida de forma ampla e inclusiva e refletindo a diversidade das áreas de conhecimento, a dimensão de colaboração internacional e a adequabilidade e interesse para a missão de uma agência de financiamento de ciência e tecnologia.

b) Coordenação de ou participação em programas e projetos científicos na área científica do concurso e em temas de interesse para a missão de uma agência de financiamento de Ciência e Tecnologia;

c) Orientação de equipas e coordenação científica de trabalhos na área científica do concurso e em temas de interesse para a missão de uma agência de financiamento de Ciência e Tecnologia;

d) Reconhecimento pela comunidade científica.

Na vertente Contribuições para a Sociedade e Comunidade Científica (CSCC) considera-se:

a) A disseminação do conhecimento, divulgação científica, práticas de envolvimento de cidadania e ligação a instituições privadas, públicas e ONGs, bem como a valorização do conhecimento científico e técnico, que tenham beneficiado a comunidade científica ou melhorado a cultura de investigação.

Na vertente Gestão da Atividade Científica (GAC), considera-se:

a) Coordenação e Gestão de atividades de ciência e tecnologia;

b) Avaliação e acompanhamento de projetos e programas de investigação;

c) Elaboração e submissão de candidaturas a projetos de investigação e propostas de estudos;

d) Participação em comissões e grupos de trabalho no âmbito da gestão de atividades científicas.

Na vertente Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PDCT), considera-se:

a) Apresentação dos principais problemas aos quais pretende dedicar a sua atividade científica, contextualizando-os na visão que tem sobre a relevância dos mesmos para a missão de uma agência de financiamento de Ciência e Tecnologia;

b) Descrição, sistematizada e sucinta, das estratégias que se propõe adotar, para desenvolver a sua atividade e resolver ou contribuir para a resolução dos problemas por si enunciados;

c) Explicitação das razões e motivações das suas escolhas. O plano de desenvolvimento de carreira não poderá exceder 4 páginas A4 escritas em tamanho de letra 12 pt, espaçamento simples.

Resultado final:

O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato/a por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:

RF = 0,50 * MC + 0,15 * CSCC + 0,15 * GAC + 0,20 * PDCT

13.2 - Avaliação do mérito relativo:

A ordenação em mérito relativo é efetuada por ordem decrescente do resultado final decorrente da avaliação do mérito absoluto numa escala de 0 a 100 pontos.

A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as e o resultado final do concurso, após homologação, são objeto de notificação aos/às candidatos/as e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica da FCT.

14 - Entrevista:

A apreciação mencionada na secção anterior poderá ser complementada por entrevista a todos/as os/as candidatos/as. A entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visa a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos/as candidatos/as.

15 - Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

16 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Candidatos/as com deficiência:

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do decreto-lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/as candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.

18 - Publicitação:

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República, publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da FCT e no portal EURAXESS em língua inglesa.

16 de dezembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, António Bob Santos.

318472945