Aviso (extrato) n.º 29537/2025/2, de 2 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 29537/2025/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Politécnico do Porto de 13/11/2025 se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento para os Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico do Porto, na carreira/categoria de técnico superior, da área funcional de psicologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Constituem requisitos profissionais e habilitacionais para ser admitido ao presente procedimento, inscrição como membro efetivo na Ordem dos Psicólogos Portugueses e ser detentor de Licenciatura, ou grau académico superior, na área de formação académica de Psicologia, enquadrada na área CNAEF 311, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente recrutamento efetua-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido e, ainda, no caso de impossibilidade, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, de acordo com o despacho do Presidente do P.PORTO, de 13 de novembro de 2025.

4 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na BEP (www.bep.gov.pt), disponível para consulta até ao 3.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso e na página eletrónica dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do PORTO, em https://www.ipp.pt (área de “Documentos públicos”/“Recursos Humanos”/ “Recrutamento”/”Procedimentos Concursais”/“Não Docentes”).

19 de novembro de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Paulo Pereira.

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