Aviso (extrato) n.º 29568/2025/2, de 2 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 29568/2025/2

Abertura de Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 10 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Carreira/Categoria de Assistente Operacional - Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública

1 - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada de 05/08/2025 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.

2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal para 2025 - 1.ª Alteração:

2.1 - Ref.ª 2025/15 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Asfaltador (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.2 - Ref.ª 2025/16 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Calceteiro (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.3 - Ref.ª 2025/17 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Cantoneiro de Arruamentos (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.4 - Ref.ª 2025/18 - quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Cantoneiro de Vias Municipais (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública;

2.5 - Ref.ª 2025/19 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Condutor de Máquinas (Grau de complexidade 1) - Escolaridade Obrigatória, sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, e requisito especial de carta de condução adequada às funções do posto de trabalho (categoria C), Cartão de Manobrador de Máquinas e Cartão de Qualificação de Motorista, para a Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública.

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9/09, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Lagoa (Algarve) em https://recrutamento.cm-lagoa.pt/

4 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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