Aviso (extrato) n.º 2993/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2993/2026/2

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal da APAL-SIM na Categoria e Carreira de Assistente Operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 25 de novembro de 2025 do Senhor Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois posto de trabalho infra identificado nas Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM.

1.1.1.1 - Referência AO-leitores de consumos.2026 - Dois posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de leitor na Divisão de Administrativa, Financeira e Comercial, Serviços de leituras, faturação, cobrança e cortes: Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, nomeadamente: Desenvolver as funções de leitor de consumos e todas as tarefas decorrentes da Secção de Leituras; proceder à leitura dos consumos de água; proceder à verificação sumária das instalações de água, nomeadamente no que respeita ao contador e torneira de segurança; verificação de contadores, anomalias e consumos fraudulentos; Analisar padrões de consumo, detetando desvios e analisando a causa dos mesmos; Propor que se proceda à reparação e/ou substituição dos contadores; Prestar informações e esclarecer dúvidas aos munícipes, relativamente aos serviços de abastecimento de águas, faturação e consumo; Arquivar a documentação referente à leitura de contadores; Assegurar o cumprimento dos atos administrativos referentes à tarefa de leitura de contadores; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção e vestuário de trabalho apropriados, e adotando as normas de segurança no trabalho aplicáveis ao setor.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM em www.apal-sim.pt>Recursos Humanos>Procedimentos Concursais.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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