Aviso (extrato) n.º 2994/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2994/2026/2

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal da APAL-SIM na Categoria e Carreira de Assistente Operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 25 de novembro de 2025 do Senhor Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois posto de trabalho infra identificado nas Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM.

1.1 - Referência AO-CANALIZADORES.2026 - Dois posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional para exercício de funções de Canalizador na Divisão de Exploração, Gestão de Ativos e Projetos, Unidade de Operação e Manutenção de Sistemas de AR, AP e Afluências Indevidas: Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: Lê e interpreta os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Executa canalizações em edifícios, instalações e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgoto; Monta, conserva, repara, corta e enrosca tubos, solda tubos de inox, plástico, ferro e materiais afins; Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM em www.apal-sim.pt > Recursos Humanos > Procedimentos Concursais.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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