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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 3/2026/2, de 2 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Liquidação da Direção de Serviços de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 3/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro João José Sousa Vital, no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação (DL), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (DSIRC), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, com início de efeitos a 1 de janeiro de 2026.
19 de dezembro de 2025. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.
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