Aviso (extrato) n.º 30026/2025/2, de 10 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 30026/2025/2

Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por meu despacho de 2 de dezembro de 2025, foi homologada a ata com a avaliação final do período experimental da técnica superior Jéssica Sousa Sanches, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, tendo a mesma obtido a classificação final de dezoito vírgula 88 (18,88), valores, pelo que se considera concluído com sucesso o referido período experimental.

Em cumprimento do plasmado no artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Trabalhadora ficou colocada na 1.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas aprovada pela Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, diploma que procedeu à alteração da estrutura remuneratória da carreira de técnico superior, e no Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

3 de dezembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

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