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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 30129/2025/2
Designação de Vereador em Regime de Permanência, a Tempo Inteiro, e de Vice-Presidente da Câmara
Torna-se público, no cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que por meu despacho de 30 de outubro de 2025, no uso da competência prevista no artigo 58.º, n.º 1, al. d), da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, com a redação vigente, de acordo com o limite de um legalmente estabelecido, designei como Vereador em regime de permanência, a tempo inteiro, José Carlos Amorim Carvalho, e, bem assim, nos termos do preceituado no n.º 1 do artigo 56.º e n.º 3 do artigo 57.º mesmo diploma legal, como Vice-Presidente da Câmara, cabendo-lhe substituir-me nas minhas faltas e impedimentos, para além de outras funções que lhe foram distribuídas.
28 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
319836101
