Aviso (extrato) n.º 30464/2025/2, de 16 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 30464/2025/2

Consolidação definitiva, no mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da mobilidade na categoria da Técnica Superior Rute Marina Teixeira Simões

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho da Vice-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Eng.ª Ana Tomaz, de 20 de outubro de 2025, e após anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva, no mapa de pessoal desta Autoridade, da mobilidade na categoria da Técnica Superior Rute Marina Teixeira Simões, com efeitos a 26 de novembro de 2025.

Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, entre 3.ª e 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 28 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

10 de dezembro de 2025. - O Chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, Sérgio Miguel Pimpão Manso.

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