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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 3058/2014, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, da Direção de Finanças de Viana do Castelo
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 3058/2014
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Albino de Oliveira Vieira, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, da Direção de Finanças de Viana do Castelo, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
21 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207639535