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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Indefere o pedido de confirmação do estatuto de utilidade pública da FDSP - Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja e o Hospital da Misericórdia de Faro, na Rua João Dias, na Rua da Misericórdia e na Praça Dom Francisco Gomes, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2014 ao Vitória Sport Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, da Direção de Finanças de Viana do Castelo
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Recrutamento mediante mobilidade interna na categoria, três técnicos superiores, nos termos do disposto nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
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Concessão de compensação por morte do Guarda de Infantaria nº 2050335, Bruno Alexandre de Almeida Santos
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Fixa, para o ano de 2014, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
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Quantitativo máximo de militares em regime de contrato (RC) regime de contrato especial (RCE) e regime de voluntariado (RV) para 2014
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Condecora o major técnico de operações de comunicações e criptografia Henrique Manuel Bacalhau da Silva
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Candidatos aprovados na prova de aptidão para agente oficial da propriedade industrial
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Aprovação no período experimental da técnica superior Patrícia Carla de Nunes Augusto Silvério
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Licença sem remuneração por seis meses do trabalhador António Pedro Tavares Guerra
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Designação, em comissão de serviço, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Apoio à Agricultura e Pescas, do licenciado Nuno Jorge Lopes Neves
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Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado João Alexandre da Silva Rocha Pinho no cargo de diretor do Departamento de Gestão e Produção Florestal
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Lista nominativa dos trabalhadores que cessaram funções por motivo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
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Correção dos limites geográficos das áreas de produção de moluscos bivalves localizadas no continente, publicitadas através do Despacho n.º 15264/2013 do conselho diretivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2013
Emitente:
Aprovação das normas e das práticas recomendadas para a prestação de serviços meteorológicos à aviação civil internacional em território nacional
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