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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 3236/2014
1 - Nos termos do disposto no artigo 4.º do Estatuto dos Militares nomeados para participarem em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previsto, nomeio o Major de Infantaria 38066491 Sérgio Nuno Silvério Castanho, por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 1 de março de 2014, para desempenhar as funções de Diretor Técnico, não residente, no âmbito do Projeto n.º 2 - Escola Militar, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
18 de fevereiro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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