Deliberação n.º 548/2014, de 27 de fevereiro

Deliberação n.º 548/2014

Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Centro, aberto pelo Aviso n.º 14104/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE 201311/0149;

Considerando ainda que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos diversos métodos de seleção, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal o júri propôs a designação do candidato João Alexandre da Silva Rocha Pinho, por ter demonstrado possuir o perfil, experiência e conhecimentos mais adequados para o desempenho do cargo posto a concurso, conforme também se constata pela síntese curricular em anexo,

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de agosto, na redação atual, torna-se público que o Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. deliberou, na sua reunião de 3 de fevereiro de 2014, por unanimidade dos membros presentes e nos termos do disposto no n.º 9 do citado preceito legal, prover no cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Produção Florestal, em comissão de serviço e pelo período de três anos o licenciado João Alexandre da Silva Rocha Pinho, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto.

10 de fevereiro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: João Alexandre da Silva Rocha Pinho

Data de nascimento: 19 de junho de 1970.

Habilitações académicas:

Mestrado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa, em 2000;

Licenciatura em Engenharia Florestal - ramo de Produção Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1994.

Atividade profissional:

Desde novembro de 2012 - Diretor do Departamento de Gestão e Produção Florestal, em regime de substituição, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);

De setembro a novembro de 2012 - Diretor de Unidade de Gestão Florestal, no ICNF, I. P.;

De julho a agosto de 2012 - Técnico superior, no (ICNF, I. P.);

2008 a 2012 - Diretor Nacional para a Gestão Florestal, na Autoridade Florestal Nacional;

2007 a 2008 - Diretor de Serviços de Defesa da Floresta contra Incêndios, na Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

2006 a 2007 - Técnico superior, na Subdireção de Defesa da Floresta contra Incêndios da Direcção-Geral dos Recursos Florestais;

2004 a 2006 - Presidente do Conselho Nacional de Reflorestação e encarregado de missão da Equipa de Reflorestação;

1994 a 2004 - Técnico superior, no Instituto Florestal e na Direcção-Geral das Florestas;

1994 - Bolseiro de investigação, no Instituto Superior de Agronomia.

Experiência profissional mais relevante:

No âmbito de funções de direção foi responsável, nos serviços florestais estatais, pela coordenação de projetos ligados ao planeamento florestal nacional, regional e local, ao planeamento e execução de ações de prevenção estrutural na área da DFCI, ao inventário florestal nacional, à gestão florestal pública, comunitária e privada, ao ordenamento do território e avaliação de impacte ambiental, aos assuntos florestais internacionais e à adaptação às alterações climáticas. Foi ainda responsável pelo desenvolvimento das linhas estratégicas para a recuperação das áreas ardidas em 2003 e 2004 e pela coordenação das comissões regionais de reflorestação e dos projetos executados no seu âmbito.

Enquanto técnico desempenhou funções nas áreas do planeamento e projetos florestais, ordenamento do território, conservação da natureza e do planeamento DFCI, salientando-se as responsabilidades de coordenação do Grupo de Trabalho n.º 1 - PROF/PGF de regulamentação da lei de Bases da Política Florestal (1996-1997), da Comissão Técnica do Gabinete de Coordenação dos PROF (2000-2003), na Equipa de Coordenação da Reforma Estrutural do Sector Florestal (2003-2004) e do programa de planeamento DFCI municipal (2006-2007).

Possui formação avançada nas áreas da administração pública, gestão e recuperação de áreas ardidas, fitossociologia, conceção e gestão de projetos, modelação de ecossistemas florestais e análise e controlo de projetos florestais.

Publicou artigos e capítulos técnicos nas áreas da defesa da floresta contra incêndios, da gestão dos recursos naturais e do planeamento florestal e do território. Chefiou ou integrou diversas missões oficiais de representação nacional no estrangeiro.

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