Despacho n.º 3244/2014

Despacho n.º 3244/2014, de 27 de fevereiro

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Publicação:Diário da República n.º 41/2014, Série II de 2014-02-27

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SUMÁRIO

Correção dos limites geográficos das áreas de produção de moluscos bivalves localizadas no continente, publicitadas através do Despacho n.º 15264/2013 do conselho diretivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2013

TEXTO

Despacho n.º 3244/2014

Por despacho n.º 1/CD/IPMA/2014 e no quadro das suas competências procedeu o Instituto Português do Mar e da Atmosfera à atualização da classificação das áreas de produção de moluscos bivalves localizadas no continente, através do Despacho n,º 15264/2013 do conselho diretivo, publicado no Diário da República, 2,ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2013, Torna-se agora necessário proceder à correção dos limites geográficos das referidas áreas, utilizando suporte geográfico adequado ao nível de precisão requerido para essa delimitação, assegurando-se simultaneamente a coerência com a informação espacial relativa às diferentes concessões. Esta medida enquadra-se no Plano de Ação "Sistema Nacional de Monitorização De Moluscos Bivalves" aprovado pelo Conselho Diretivo do IPMA, I. P., em 22 de novembro de 2013.

Na delimitação aqui indicada cada área de produção é identificada pelo respetivo acrónimo e descritivo. As coordenadas respetivas estão expressas em graus decimais, no sistema de referência EPSG: 4326 (WGS84, Coordenadas Geográficas) de acordo com a Norma 02/2011 da Direção Geral do Ordenamento do Território.

1: Zonas Litorais

L1, Litoral Viana: Zona compreendida entre os paralelos 41,86745N (Rio Minho) e 41,27064N (Angeiras - Foz do Rio Donda), e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L2, Litoral Matosinhos: Zona compreendida entre os paralelos 41,27064N e 40,93119N (Maceda), e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L3, Litoral Aveiro: Zona compreendida entre os paralelos 40,93119N e 40,44507N (Margem Sul da Lagoa de Mira), e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L4, Litoral Figueira da Foz - Nazaré: Zona compreendida entre os 40,44507N e 39,45783N (Pirâmide do Bouro), e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L5, Litoral Peniche - Lisboa: Zona compreendida entre os paralelos 39,45783N e 38,52222N (lugar de Garalhão), e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L6, Litoral Setúbal - Sines: Zona compreendida entre os paralelos 38,52222N e 37,45167N (a norte da Foz da Ribeira de Seixe) e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L7a, Litoral Lagos - Portimão: Zona compreendida entre o paralelo 37,45167N e o meridiano 8,12486W (foz da Ribeira de Quarteira), e entre a costa, incluindo a zona intertidal, e a batimétrica dos 70 metros,

L7b, Litoral Offshore: Estruturas de produção de ostra: Estruturas de produção de ostras no interior da zona compreendida entre os pontos: A (8,88505W; 37,02478N), B (8,89177W; 37,02299N), C (8,88827W; 37,01664N), D (8,88122W; 37,01961N),

L8, Litoral Faro - Olhão: Zona compreendida entre o meridiano 8,12486W e o meridiano 7,65535W (Leste de Santa Luzia), e entre a costa incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 70 metros,

L9, Litoral Tavira - Vila Real de Santo António: Zona compreendida entre o meridiano 7,65535W e 7,39781W (foz do Rio Guadiana), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 70 metros.

2: Zonas Estuarinas e Lagunares

EMI, Estuário do Minho: Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

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