Aviso (extrato) n.º 31111/2025/2, de 22 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 31111/2025/2

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com o disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por meu despacho, de 11 de dezembro de 2025, irá proceder-se à abertura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 26 (vinte e seis) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Lagoa - Açores, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:

Unidade Orgânica de Administração Geral

Referência A 1 - 1 Assistente Técnico (Contabilidade) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência A 2 - 1 Assistente Técnico (Tesouraria) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência A 3 - 1 Assistente Técnico (Contratação Pública) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência A 4 - 1 Assistente Técnico (Telefonista) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência A 5 - 1 Assistente Técnico (Recursos Humanos) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência A 6 - 2 Assistentes Operacionais (Auxiliares Serviços Gerais) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

Unidade Orgânica de Gestão Urbana e de Infraestruturas

Referência B 1 - 1 Assistente Técnico (Área de Gestão do Ambiente) Curso Técnico de Gestão do Ambiente, Nível IV;

Referência B 2 - 1 Assistente Técnico - (Desenhador/Orçamentista) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência B 3 - 1 Assistente Técnico - (Urbanismo) com o nível habilitacional 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

Referência B 4 - 1 Assistente Operacional - (Auxiliar Serviços Gerais - Centro de Recolha Oficial - CRO) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

Unidade Orgânica de Obras, Águas e Serviços Urbanos

Referência C 1 - 1 Assistente Operacional (Motorista de Pesados), com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 2 - 1 Assistente Operacional (Pintor) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 3 - 1 Assistente Operacional (Jardineiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 4 - 1 Assistente Operacional (Carpinteiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 5 - 2 Assistentes Operacionais (Pedreiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 6 - 1 Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais - Eventos) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 7 - 1 Assistente Operacional - (Auxiliar Serviços Gerais) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 8 - 1 Assistente Operacional (Servente de Pedreiro) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade;

Referência C 9 - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

Para a Unidade Orgânica de Ação Social, Saúde, Educação e Cultura

Referência D 1 - 1 Técnico Superior - Serviço Social, Licenciatura em Serviço Social;

Referência D 2 - 2 Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais - CATL “O Borbas”) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

Para a Unidade Orgânica Desporto Juventude e Turismo

Referência E 1 - 1 Técnico Superior - Desporto, Licenciatura em Gestão das Organizações Desportivas;

Referência E 2 - 1 Assistente Operacional (Manutenção - Aquafit-Health&Fitness Club) com o nível habilitacional equivalente à escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

2 - Nos procedimentos concursais com as referências A, B, D e E, não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Nos procedimentos concursais com a Referência C, e de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é permitida a candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e/ou experiência profissional necessária e suficiente para a sua substituição.

3 - A caraterização dos postos de trabalho é a constante do Mapa de Pessoal para 2025 - 1.ª Alteração.

4 - Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, a apresentação da candidatura é efetuada exclusivamente, através do preenchimento de formulário disponível para o efeito na plataforma de recrutamento do Município de Lagoa - Açores:

https://recrutamento.lagoa-acores.pt/.

No disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal, será também efetuada em www.bep.gov.pt e no site da Internet do Município de Lagoa - Açores/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais 2025, na plataforma de recrutamento em https://recrutamento.lagoa-acores.pt/.

Não serão admitidas candidaturas em suporte de papel, nem por outra via que não seja a plataforma supra indicada.

11 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico Furtado Sousa.

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