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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 3117/2026/2
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior (Arquitetura) - com inscrição válida na respetiva ordem profissional como membro efetivo.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 11. º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente da Câmara Municipal, e de acordo com o mapa de pessoal para 2026, aprovado na Assembleia Municipal de 18 de dezembro 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Arquitetura), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Gestão Urbanística e Licenciamento.
Caracterização do posto de trabalho: para além do conteúdo funcional previsto no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o candidato deverá exercer com autonomia técnica e responsabilidade, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções de estudo, conceção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente: Elaborar informações, relativas a processos na área da respetiva especialidade, que visam fundamentar e preparar a decisão, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia; Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em Arquitetura - (CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo), não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.
5 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.
319961062
