Aviso (extrato) n.º 3150/2026/2, de 12 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3150/2026/2

Nuno Miguel Branco Guerreiro, Presidente da Junta de Freguesia de Alferce, Concelho de Monchique:

Torna Público, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento da deliberação tomada em 02 de fevereiro de 2026, submeter a inquérito público, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, a contar da sua publicação no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Alferce. O referido projeto de regulamento encontra-se à disposição do público, para consulta, na Junta de Freguesia, durante o horário de funcionamento e na página da internet da Freguesia de Alferce (https://jf-alferce.pt).

Os interessados poderão dirigir, por escrito, as suas sugestões à Junta de Freguesia de Alferce.

9 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta, Nuno Miguel Branco Guerreiro.

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