Aviso (extrato) n.º 31538/2025/2, de 30 de dezembro

Aviso (extrato) n.º 31538/2025/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de engenharia química, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 01 de outubro de 2024, de Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de engenharia química, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

3 - Local de trabalho: Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar, sito no Laboratório Nacional do Medicamento, Avenida Doutor Alfredo Bensaúde 1849-012 - Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

4.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

4.2 - Caracterização específica: Cooperar em todas as ações relacionadas com a formação; Cooperar em projetos de investigação e desenvolvimento; promover a aplicação de técnicas laboratoriais no âmbito da Bromatologia; planear, organizar e desenvolver atividades laboratoriais que sejam uma mais valia, para o Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar; elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos e segurança laboratoriais; contribuir para a Defesa e Segurança Alimentar no Exército; desenvolver procedimentos e instrumentos para propor medidas de alteração relativas ao conteúdo funcional do laboratório.

5 - Nível habilitacional e área de formação académica: Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Pós-Bolonha em Engenharia Alimentar, Engenharia Química, Ciências Bioquímicas, Química, Biologia ou Ciências Farmacêuticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, ao qual, no ano de 2025, consiste no montante pecuniário de 1442,57 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em (https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil),

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

10 de dezembro de 2025. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

319872325