Aviso (extrato) n.º 3170/2026/2, de 12 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3170/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, doravante designada por LTFP, e de acordo com o artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Conselho de Administração em 15 de outubro de 2024, torna-se público que, por meu despacho de 13 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Abrantes, para as Divisões de Resíduos Sólidos Urbanos e de Obras e Serviços de Águas, a seguir enunciado:

1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

Caracterização do posto de trabalho:

Desempenho das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Executar tarefas de cariz operacional adstritas à Divisão de Resíduos Sólidos Urbanos e à Divisão de Obras e Serviços de Águas (rede de abastecimento público de água e/ou da rede de saneamento de águas residuais e pluviais), designadamente:

Proceder à recolha de resíduos sólidos urbanos integrados nos circuitos de recolha;

Proceder e/ou auxiliar na lavagem e higienização dos contentores e equipamentos de recolha;

Colocar novos contentores ou substituir os existentes quando necessário;

Proceder à recolha de outros fluxos de resíduos (verdes, monos, eletrodomésticos, entre outros);

Executar redes de distribuição, ramais e canalizações destinados ao transporte de água e saneamento de esgotos;

Abertura e fecho de valas, reposição de pavimentos, trabalhos na via pública, trabalhos de construção civil, trabalhos com recurso a maquinaria e ferramentaria pesada;

Aplicar, retirar e efetuar a manutenção de contadores e acessórios;

Operar estações de tratamento e estações elevatórias;

Executar e reparar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais;

Fazer assentamento e reparação de equipamentos sanitários;

Reparar roturas e fazer desobstruções das redes de águas residuais e pluviais;

Assegurar a limpeza e conservação das instalações dos SMA;

Trabalhos de Desmatação e limpeza de terrenos;

Higienização e Desinfeção de Reservatórios de Água, componentes de instalações, instalações, equipamentos e dispositivos;

Manuseamento e controlo de reagentes para o tratamento de água;

Operação e manobra de órgãos de controlo e monitorização de redes de distribuição e instalações;

Instalação, manutenção e reparação de equipamentos, máquinas, instalações e veículos hidráulicos, elétricos, automatismos, mecânicos, eletromecânicos e eletromecatrónicos;

Utilização de meios dotados e baseados em sistemas com automatismos, telecomunicações, georreferenciados, informáticos e tecnologias da informação;

Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos;

Auxiliar a execução de cargas e descargas;

Realizar tarefas de arrumação e distribuição;

Ser responsável pelos equipamentos sob sua guarda, incluindo manutenção, reparação e limpeza;

Reportar diariamente todas as folhas de obra aos encarregados;

Executar outras funções quando necessárias e solicitadas.

Este posto de trabalho exige disponibilidade para trabalho noturno, integração em equipas de piquete, trabalho aos fins de semana, feriados e períodos de trabalho fora do horário normal, e que poderá ter de ser realizado sob condições climatéricas adversas.

Perfil de Competências pretendido para o exercício de funções na carreira geral de Assistente Operacional:

Orientação para o serviço público;

Orientação para a colaboração;

Orientação para a mudança e inovação;

Gestão do conhecimento;

Iniciativa;

Organização, planeamento e gestão de projetos;

Orientação para a segurança;

Inteligência emocional.

A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Nível Habilitacional exigido:

Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Outros requisitos:

Preferencialmente, possuir experiência mínima de 3 anos em funções similares, cursos de formação profissional em áreas operacionais técnicas e ter carta de condução, categoria B.

O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no Sítio da internet da entidade em www.smabrantes.pt, conforme o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

5 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Jorge Séneca Luz Valamatos dos Reis.

319961371