Aviso (extrato) n.º 3251/2015, de 27 de março

Aviso (extrato) n.º 3251/2015

Por despacho de 3 de fevereiro de 2014 do Subdiretor-Geral, por delegação de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro foi autorizada a constituição de equipa de trabalho da área da Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém, a seguir indicada:

Justiça Tributária

(ver documento original)

4 de fevereiro de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

208491566