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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 3312/2014
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Moreira Ferreira Souto, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão da Dívida Executiva, da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
26 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207654196