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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica a Portaria n.º 87/2014, de 7 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Maria Madalena, paroquial de Agadão, no lugar da Lomba, União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheiro do Vouga e Agadão, concelho de Águeda, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento, publicada no Diário da República n.º 27, 1.ª Série, de 21 de fevereiro de 2014
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças da Guarda
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Renovação da comissão de serviço do licenciado José Moreira Ferreira Souto no cargo de chefe da Gestão da Divida Executiva, da Direção de Finanças do Porto
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Setúbal
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Passagem à situação de reforma do SAJ MMA Q-e 066594-A, Manuel Nunes Banha
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Nomeação na categoria de agente principal, no concurso de avaliação curricular - concurso n.º 2/2012, do agente M/148744, Paulo Jorge Costa Teodoro Timóteo, do Comando Distrital de Setúbal
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Regulamentação dos requisitos formais dos requerimentos e dos documentos de instrução dos pedidos de concessão de direitos de propriedade industrial
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Subdelegação de competências na Comissão de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.
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