Édito n.º 99/2014, de 6 de março

Édito n.º 99/2014

Processo n.º 171/14.5/802

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, telefone 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha aérea a 30 kV n.º 1405 L3 0778, com 178 m, com origem no apoio n.º 14 da linha a 30 kV para o PT BNV 0048 C e término no PT BNV 0482 C - Esteiro do Bacalhau - Monte de Santo Isidro, de MEIGAL - Construção e Administração de Propriedades, S. A., freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

10 de janeiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

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