Aviso n.º 3310/2014, de 6 de março

Aviso n.º 3310/2014

Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi designada, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, e conforme proposta do Diretor de Finanças do Porto, em regime de substituição por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão dos Processos Criminais Fiscais, da Direção de Finanças do Porto, a técnica jurista principal, Maria Suzete Gonçalves Paulos Mesquita, com efeitos a 1 de março de 2014.

25 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Síntese curricular

Nome: Maria Suzete Gonçalves Paulos Mesquita

1 - Habilitações académicas e formação complementar

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 26 de janeiro de 1989;

Curso de Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 29 de março de 1993, com a apresentação do trabalho "Problemática da Prova no Processo Penal Fiscal";

Mestranda em Direito - Ciências Jurídico-Fiscais, que frequenta na Universidade Lusíada do Porto;

Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta, concluído em 25 de julho de 1992;

Curso do Magistério Primário (3 anos), pela Escola do Magistério Primário da Guarda, concluído em 1978;

Frequentou inúmeros cursos de formação, relacionados com a área de desempenho que lhe tem estado destinada.

2 - Atividade profissional

Cargos e funções exercidas:

Técnica Jurista Principal, com o cargo de Coordenadora de Equipa na Divisão de Processos Criminais Fiscais, da Direção de Finanças do Porto, desde 01/01/2007;

Desde 17-03-1999 e até 13-02-2004, Técnica Jurista de 2.ª classe e de 13-02-2004 e até 20-02-2008, Técnica Jurista 1.ª Classe, instrutora de processos de crime fiscal, substituta legal da Chefe de Divisão dos Processos Criminais Fiscais, nas suas ausências e impedimentos;

Em setembro de 1993, com a criação do Núcleo de Averiguações Criminais (N. A. C.) da Direção de Finanças do Porto, colaborou na sua implementação e começou a exercer funções de instrução de Processos de Averiguações.

Desde 01-09-1992 até setembro de 1993, Perita de Fiscalização Tributária de 2.ª classe (Licenciada em Direito), com funções no Gabinete de Apoio Jurídico da Direção de Finanças do Porto;

Desde 01-04-1989 até 25-09-1992, exerceu a Advocacia e foi detentora da Cédula Profissional n.º 3916-P (suspensa a seu pedido, desde aquela data);

Desde 01-09-1990 até 31-08-1992, foi docente no Ensino Secundário - 7.º Grupo, na Escola Secundária António Sérgio de Vila Nova de Gaia.

Desde 01-09-1987 até 31-08-1990, foi docente no Ensino Especial, Direção Regional do Norte, Ministério da Educação;

Desde 30-10-1978 até 31-08-1987, foi docente do Ensino Básico, Direção Regional do Norte, Ministério da Educação, tendo desempenhado o cargo de Diretora de Escola.

3 - Formação ministrada

Integra a Bolsa de Formadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tendo colaborado na divulgação do Regime Geral da Infrações Tributárias (RGIT) e noutras ações de formação relacionadas, quer com o RGIT, quer com CPPT, LGT, RCPIT e Processo Penal Fiscal, destinadas a funcionários da AT.

Tem também monitorizado ações de formação a outras entidades, designadamente:

Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (onde colabora anualmente, desde 2002, no Curso de Preparação para Candidatos a Revisor Oficial de Contas com o Módulo de Fiscalidade);

Tem colaborado nos vários Estágios de Curta Duração de Auditores de Justiça, promovidos pelo CEJ (Centro de Estudos Judiciários), no âmbito da Magistratura do Ministério Público, através da Direção de Finanças do Porto, na área do RGIT, Crimes Fiscais e Processo Penal Tributário;

Na Polícia Judiciária - Diretoria do Porto e em colaboração com o Instituto Superior de Polícia e de Ciências Criminais, ministrou um curso sobre Criminalidade Económica - Fraude Fiscal.

4 - Outros elementos

É Colaboradora do Programa Fiscalis, onde tem vindo a apresentar a outros agentes internacionais (intercâmbio internacional entre instâncias tributárias) a vertente dos crimes fiscais, sua punição e tramitação processual;

É Advogada com cédula profissional n.º Profissional n.º 3916-P (suspensa a seu pedido, desde 1992);

É formadora certificada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social com o certificado n.º EDF 21752/2000 DN.

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