Aviso n.º 3313/2014, de 6 de março

Aviso n.º 3313/2014

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Alberto Linhas Roxas Pestana, no cargo de Chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Setúbal, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

26 de fevereiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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