Aviso (extrato) n.º 3323/2026/2, de 13 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3323/2026/2

Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, tendo em vista o preenchimento de Um Postos de Trabalho do Mapa de Pessoal da APAL-SIM na Categoria e Carreira de Assistente Técnico

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 13 de janeiro de 2026 do Senhor Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra identificado nas Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM.

1.1 - Referência: AT-Contabilidade.2026 - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico para exercício de funções a afetar à Unidade Orgânica Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, Serviços de Contabilidade e Património: Proceder ao planeamento anual e plurianual económico e financeiro da Entidade, executar, controlar e avaliar a execução das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, propondo, se necessário, eventuais reajustamentos, executar os registos e procedimentos contabilísticos associados aos subsistemas de contabilidade orçamental, financeira e de gestão, garantindo o cumprimento das regras e princípios contabilísticos, das normas internas bem como das normas internacionais de contabilidade pública e da legislação em vigor. Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos ativos fixos tangíveis e intangíveis assim como os investimentos financeiros da Entidade.

1.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM em www.apal-sim.pt > Recursos Humanos > Procedimentos Concursais.

4 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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