Aviso (extrato) n.º 3324/2026/2, de 13 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3324/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da APAL-SIM na categoria e carreira de técnico superior

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, de acordo com o despacho de 13 de janeiro de 2026 do Senhor Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra identificado nas Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM.

1.1 - Referência TS-Contabilidade.2026: Um Posto de Trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para exercício de funções afetas à Unidade Orgânica Divisão Administrativa, Financeira e Comercial, Serviço de Contabilidade e Património, TS-Contabilidade.2026: Apoiar à tomada de decisões ao nível superior no domínio financeiro, nomeadamente no que concerne à obtenção, utilização e controlo dos recursos financeiros; planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade, respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos; exercer funções de consultadoria em matéria de âmbito financeiro; assumir a responsabilidade pela regularidade técnica nas áreas contabilística e fiscal; verificar toda a atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação das receitas e à realização das despesas; organizar e verificar a elaboração dos documentos previsionais, suas revisões e alterações, bem como os documentos de prestação de contas; dominar o SNC-AP - Sistema Normativo da Contabilidade da Administração Pública.

1.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.

2 - A publicação integral do procedimento concursal é efetuada, a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, bem como no Sítio Oficial das Águas Públicas em Altitude - Serviços Intermunicipalizados, APAL-SIM em www.apal-sim.pt>Recursos Humanos > Procedimentos Concursais.

4 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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