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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 357/2026/2
Abertura de Procedimento Concursal Comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área de atividade de Topografia) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por deliberação do executivo municipal de 4 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Pública (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho na Câmara Municipal de Mirandela, na carreira e categoria de Assistente Técnico (área de atividade de Topografia) para exercer funções na Divisão de Obras Municipais e Urbanismo.
2 - Nível habilitacional exigido: 12.º Ano de Escolaridade - Grau de Complexidade 2, acrescido de Curso Técnico-Profissional na área da Topografia.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, conjugado com o aviso de abertura integral a publicar na Bolsa de Emprego Público.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais
5 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico disponível no link: https://recrutamento.cm-mirandela.pt ou através da página eletrónica do Município de Mirandela em: https://www.cm-mirandela.pt/p/procedimentosconcursais
Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
29 de dezembro de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Orlando Pires.
319936753
