Aviso (extrato) n.º 3639/2026/2, de 19 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3639/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e obtido o parecer prévio favorável do serviço de origem da Trabalhadora, torna-se público que, por meu Despacho aposto na Informação n.º 134/GRH/2025, se procedeu ao abrigo do artigo 99.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consultada na sua redação atual, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnico da Trabalhadora Maria da Conceição Frazão Couvaneiro, com efeitos reportados a 1 de novembro de 2025, passando a Trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, ficando a mesma posicionada na 7.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 13 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

13 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

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