Aviso (extrato) n.º 3654/2026/2, de 19 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3654/2026/2

Procedimento concursal, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercício profissional hospitalar

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2024, de 19 de dezembro e do Despacho n.º 14920-A/2025, de 16 de dezembro do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e da Sr.ª Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de dezembro de 2025 e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., de 30 de dezembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em Diária da República, procedimento concursal comum urgente, destinado ao preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica para a área hospitalar, para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Alto Alentejo, E. P., nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na sua redação atual e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 21 de novembro de 2015 celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.

Poderão interessar-se pelo procedimento concursal simplificado institucional, os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço entidade ou organismo do Estado, incluído do respetivo setor empresarial.

Os requisitos gerais e especiais, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas e para o desenvolvimento do procedimento concursal em apreço, serão publicitados no sítio institucional da Internet (https://www.ulsna.min-saude.pt) e no site da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Área Hospitalar

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Miguel da Costa Lopes.

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