Aviso (extrato) n.º 3665/2024, de 15 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3665/2024

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 07 (sete) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, da área funcional de condutor, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 16 (dezasseis) de outubro de 2023, do Exmo. MGen Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, se encontra aberto um procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para o preenchimento de 07 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de assistente operacional, da área funcional de condutor, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 07 (sete).

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência 1: Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, sito na Rua Museu da Artilharia, 1149-065 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;

b) Referência 2: Gabinete do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, sito na Rua Museu da Artilharia, 1149-065 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;

c) Referência 3: Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, sito na Rua Museu da Artilharia, 1149-065 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;

d) Referência 4: Colégio Militar, sito no Largo da Luz, 1600-498 Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho;

e) Referência 5: Instituto dos Pupilos do Exército, sito na Estrada de Benfica, n.º 374, 1549-016 Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho.

4 - Caracterização geral e específica dos postos de trabalho: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Condução de viaturas; abastecimento de viaturas; proceder à contagem de combustível gasto; repor níveis de óleo e água na viatura; lavar o exterior e interior da viatura, quando necessário; efetuar pequenas ações de manutenção e reparação que não requeiram a imobilização da viatura.

5 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Requisito específico para o exercício da função: ser titular de carta de condução de categoria B.

7 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual e de acordo com o Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, ao qual, no ano de 2024, consiste no montante pecuniário de 821,83 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

8 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

9 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

10 - Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

31 de janeiro de 2024. - O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.

317314093