Aviso (extrato) n.º 37/2026/A/2, de 15 de julho

Aviso (extrato) n.º 37/2026/A/2

Procedimento concursal para a contratação de 5 (cinco) Enfermeiros, mediante contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, a afetar ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, nos termos do Orçamento para a Região Autónoma dos Açores para 2026

Nos termos do estabelecido na cláusula 4.ª da Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2018, de 07 de setembro, celebrado entre o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, e Hospital da Horta, EPER, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, conjugado com Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, e com a Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, mediante autorização por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, de 2 de julho de 2026, se encontra aberto, o procedimento concursal para a contratação de 5 (cinco) Enfermeiros, mediante contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, a afetar ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER, nos termos do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento para a Região Autónoma dos Açores para 2026.

1 - Caracterização do posto de trabalho

Ao posto de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto.

a) Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efetuar os respetivos registos, bem como participar nas atividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna;

b) Realizar intervenções de enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional;

c) Prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade;

d) Participar e promover ações que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde;

e) Assessorar as instituições, serviços e unidades, nos termos da respetiva organização interna;

f) Desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios, promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência;

g) Recolher, registar e efetuar tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo aquela que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde;

h) Promover programas e projetos de investigação, nacionais ou internacionais, bem como participar em equipas e ou orientá-las;

i) Colaborar no processo de desenvolvimento de competências de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional;

j) Integrar júris de concursos ou outras atividades de avaliação, dentro da sua área de competência;

k) Planear, coordenar e desenvolver intervenções no seu domínio de especialização;

l) Identificar necessidades logísticas e promover a melhor utilização dos recursos adequando-os aos cuidados de enfermagem a prestar;

m) Desenvolver e colaborar na formação realizada na respetiva organização interna;

n) Orientar os enfermeiros, nomeadamente nas equipas multiprofissionais, no que concerne à definição e utilização de indicadores;

o) Orientar as atividades de formação de estudantes de enfermagem, bem como de enfermeiros em contexto académico ou profissional.

2 - Requisitos de admissão

2.1 - Requisitos Gerais - Os previstos no artigo 17.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

2.2 - Requisitos Especiais:

a) Estar habilitado com Licenciatura em Enfermagem;

b) Possuir título profissional válido, atribuído pela Ordem dos Enfermeiros.

c) Os candidatos devem reunir os requisitos referidos no 2.1 e 2.2 até à data limite de apresentação da candidatura.

d) Os candidatos deverão ter disponibilidade imediata para a ocupação do posto de trabalho.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas

10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na BEP-Açores.

4 - Publicação Integral

A consulta do presente despacho não dispensa nem substitui a consulta da respetiva publicação integral na Bolsa de Emprego Público dos Açores.

8 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Filipe de Almeida e Silva Diz.

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