Aviso (extrato) n.º 386/2025/2, de 7 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 386/2025/2

1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 13 de dezembro de 2024 da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa(ESEL), se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, renovável, para exercício de funções na Direção de Serviços de Gestão Académica e Formação da ESEL cujas atribuições se encontram descritas nos artigos 18.º e seguintes do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho n.º 5142/2021, publicado em DR, n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

2 - Caracterização geral do posto de trabalho: Exercício de funções correspondentes à carreira geral de técnico superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na área da gestão académica, designadamente:

2.1 - Gerir processos de ofertas formativas de curta duração conducentes a Microcredenciais;

2.2 - Assegurar a emissão de diplomas, certidões e declarações;

2.3 - Instruir os requerimentos dos estudantes, com a informação necessária e proceder ao seu encaminhamento para efeitos despacho e resposta;

2.4 - Receber, instruir e organizar os diversos processos de candidaturas;

2.5 - Assegurar a produção de dados estatísticos sobre os alunos dos diversos ciclos de estudos para reporte interno e externo;

2.6 - Gerir processos de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros, creditação de unidades curriculares;

2.7 - Colaborar nas demais tarefas dos serviços académicos.

3 - Habilitações literárias: Licenciatura sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

23 de dezembro de 2024. - A Vice-Presidente, Maria Odete Lemos e Sousa.

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