Aviso (extrato) n.º 3937/2018, de 23 de março

Aviso (extrato) n.º 3937/2018

Designação de Chefe da Unidade de Obras e Serviços Urbanos

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho datado de 02 de março de 2018, no exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/9, na sua redação atual, foi de designado, em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22/12 e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços Urbanos, do mapa privativo de pessoal da Câmara Municipal, o Técnico Superior (Arquiteto), Paulo José dos Santos Ventura, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil adequado ao exercício das inerentes funções.

A presente designação, em regime de substituição produz efeitos a 1 de março de 2018, inclusive.

2 de março de 2018. - O Presidente, João António Serranito Nunes.

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